A empresa não depositou o FGTS, o que fazer?

A empresa não depositou o FGTS, o que fazer?

• O que é FGTS?

Presente na Lei 8.036, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi criado na intenção de proteger o empregado, sendo depositado mensamente pela empresa em um fundo, na Caixa Econômica Federal.

Infelizmente, muitas empresas não cumprem com esse dever, entenda como descobrir se o seu está sendo depositado corretamente.

• Como saber se o FGTS está sendo pago corretamente

Existe algumas maneiras de consultar e verificar os depósitos do FGTS, dentre elas estão:

• Analisar mensalmente indo até a Caixa

• Através do aplicativo do FGTS

• Receber por SMS, fazendo o cadastro através do site da Caixa Econômica Federal.

Lembrando que o valor a ser depositado é mensal de 8% do salário bruto para o trabalhador comum e de 2% para o jovem aprendiz

• Quando pode sacar o FGTS

As situações permitidas para o saque do Fundo, são as seguintes:

• Demissão sem justa causa

• Aposentadoria

• Compra da casa própria

• Fechamento de empresa empregadora

• Termino de contrato de um trabalhador temporário

• Rescisão de contrato em comum acordo

• Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso, por 90 dias ou mais

• Ter idade igual ou superior a 70

• Doenças graves

• O meu Fundo não está sendo depositado, o que fazer?

Após verificar, é possível que você conclua que realmente não está recebendo o FGTS, nesses casos, a primeira opção é tentar resolver tudo de forma amigável através da conversa entre você e o responsável pela empresa.

Se o problema persistir, é interessante procurar um advogado para melhor orienta-lo.

Edson Luiz Guidetti, Direito do Trabalho, OAB/SP 322.372

- Advogado do Trabalho

- Graduado pela UNAERP- campus Ribeirão Preto

- Escritório: Guidetti e Netto Advogados

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