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12 de Agosto de 2022

A empresa não depositou o FGTS, o que fazer?

Edson Guidetti, Advogado
Publicado por Edson Guidetti
há 6 meses

A empresa não depositou o FGTS, o que fazer?

  • O que é FGTS?

Presente na Lei 8.036, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi criado na intenção de proteger o empregado, sendo depositado mensamente pela empresa em um fundo, na Caixa Econômica Federal.

Infelizmente, muitas empresas não cumprem com esse dever, entenda como descobrir se o seu está sendo depositado corretamente.

  • Como saber se o FGTS está sendo pago corretamente

Existe algumas maneiras de consultar e verificar os depósitos do FGTS, dentre elas estão:

  • Analisar mensalmente indo até a Caixa

  • Através do aplicativo do FGTS

  • Receber por SMS, fazendo o cadastro através do site da Caixa Econômica Federal.

Lembrando que o valor a ser depositado é mensal de 8% do salário bruto para o trabalhador comum e de 2% para o jovem aprendiz

  • Quando pode sacar o FGTS

As situações permitidas para o saque do Fundo, são as seguintes:

  • Demissão sem justa causa

  • Aposentadoria

  • Compra da casa própria

  • Fechamento de empresa empregadora

  • Termino de contrato de um trabalhador temporário

  • Rescisão de contrato em comum acordo

  • Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso, por 90 dias ou mais

  • Ter idade igual ou superior a 70

  • Doenças graves

  • O meu Fundo não está sendo depositado, o que fazer?

Após verificar, é possível que você conclua que realmente não está recebendo o FGTS, nesses casos, a primeira opção é tentar resolver tudo de forma amigável através da conversa entre você e o responsável pela empresa.

Se o problema persistir, é interessante procurar um advogado para melhor orienta-lo.

Edson Luiz Guidetti, Direito do Trabalho, OAB/SP 322.372

- Advogado do Trabalho

- Graduado pela UNAERP- campus Ribeirão Preto

- Escritório: Guidetti e Netto Advogados

- Facebook: Guidetti e Netto Advogados

- Instagram : @guidettienetto.adv

- WhatsApp: (16) 99739-3105


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